Projeto que obriga a convocação de secretários recém-nomeados passa por audiência pública

O projeto de lei que inclui no artigo 80 da Lei Orgânica do Município a obrigatoriedade dos secretários municipais recém-nomeados pelo prefeito a prestar contas sobre suas propostas de gestão nas comissões temáticas da Câmara de Campinas está liberado para tramitar na Comissão Permanente de Administração Pública.

A proposta, de autoria de todos os vereadores da Casa, passou por audiência pública na manhã desta quarta-feira (08/05). A matéria determina que o secretário apresente sua linha de atuação, bem como seu plano de trabalho à frente da pasta, principalmente das áreas de saúde e educação, que correspondem a mais de 20% do orçamento municipal.

O vereador Jorge Schneider (PTB), autor da solicitação da audiência pública e presidente da Comissão de Administração Pública, disse que o projeto permite um engajamento maior do Poder Legislativo com o Poder Executivo.

Fernando Mendes (PRB), que foi o autor da ideia, ratificou, durante a audiência, que o projeto não tem a intenção de impedir a posse do secretário municipal, mas sim ouvir quais as propostas para a pasta.

“Quando um secretário assume ele demora até seis meses para se inteirar dos problemas recorrentes da pasta. Uma vez comparecendo à Câmara, ele sairá mais inteirado das questões e isso permitirá que nós vereadores cobremos uma ação”, explicou.

Já o vereador Professor Alberto (PR) lembou que o projeto, além de obter a uniformidade da Casa, propõe um contato mais próximo dos secretários com todos os parlamentares, em especial com os vereadores da oposição. “O secretário poderá mostrar suas competências e os vereadores terão a oportunidade de conhecê-lo melhor”, frisou.

Por fim, o vereador Campos Filho (DEM) alertou que a proposta semelhante já é feita em Brasília e em outros locais. “Esse projeto reforça a importância de se avaliar a capacidade dos nossos gestores”, concluiu.

Fonte: Câmara Municipal de Campinas