Comissão de Defesa do Consumidor exara parecer de seis projetos

Presidida pelo vereador Fernando Mendes (PRB) a Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor se reuniu nesta segunda-feira, 25 de junho, para votar e dar o parecer de seis projetos na pauta do dia.

Os vereadores Jota Silva (PSB) e Carlinhos Camelô (PCdoB) estiveram presentes.

Também fazem parte da comissão os vereadores Paulo Haddad (PPS) e Edison Ribeiro (PSL).

Abaixo os projetos votados:

Aprovados:

1) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Carlinhos Camelô favorável ao Substitutivo Total ao PLO 344/2017, processo nº 225.623, de autoria do Senhor Campos Filho, que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 4° E 5° DA LEI N° 9.861, DE 1° DE OUTUBRO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

2) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Edison Ribeiro favorável ao PLO 59/2018 e à Emenda Aditiva da fl. 26, processo nº 226.356, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS QUE UTILIZAM SISTEMA DE CANCELA AUTOMÁTICA EM SEUS ESTACIONAMENTOS AFIXAREM MENSAGEM DE ADVERTÊNCIA NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

3) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Edison Ribeiro favorável ao Substitutivo Total ao PLO 196/2016, processo nº 222.188, de autoria do Senhor Zé Carlos, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO PELOS CINEMAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, DE PLACA OU CARTAZ COM ORIENTAÇÃO SOBRE A FAIXA DE CLASSIFICAÇÃO DE IDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

4) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Edison Ribeiro favorável ao PLC 45/2017 e à Emenda Supressiva da fl. 22, processo nº 225.012, de autoria do Senhor Rodrigo da Farmadic, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 12.234, DE 12 DE ABRIL DE 2005”.

5) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Jota Silva favorável ao PLO 46/2018, processo nº 226.274, de autoria dos Senhores Luiz Cirilo e Jorge da Farmácia, que “ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 1º E O § 6º AO ART. 2º DA LEI Nº 14.789, DE 4 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.
6) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Jota Silva favorável ao PLC 11/2016, processo nº 221.455, de autoria dos Senhores Luiz Rossini e Zé Carlos, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS REALIZAR O ALINHAMENTO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS DOS POSTES E NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Os projetos podem ser lidos na íntegra no site da Câmara: http://www.campinas.sp.leg.br/

A próxima reunião da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor será no dia 27 de agosto de 2018, no Plenarinho da Câmara Municipal, situado à Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Pte. Preta, Campinas/SP, com início às 15h e entrada aberta ao público.