Abuso no uso da fila preferencial é tema da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor

Abuso no uso da fila preferencial é tema da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor

Realizada no Plenarinho da Câmara de Campinas, a 5a Reunião da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, que tem como presidente o vereador Fernando Mendes (PRB), se reuniu no último dia 28 de maio, para discutir acerca do abuso no uso do direito da fila preferencial.

Assista na integra:


Para tratar deste assunto, foram convidados os senhores advogados Dr. José Castro e Dr. Renato Dellova, que explicaram os principais danos causados em decorrência deste ato:

“Toda vez que acontece um abuso de direito, o dano é para a sociedade. O primeiro dano vai acontecer com o semelhante, a exemplo dos idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência física”, ressalta Dellova.

No mercado informal, idosos estão se submetendo a trabalhos sem qualquer tipo de registro , como forma de complementação na renda.

Mais conhecidos por Office-Olds (Office-velho), se referindo a office-boy, alguns idosos frequentam, quase que diariamente, bancos e lotéricas onde efetuam pagamentos para empresas e terceiros, facilitando, assim, o tempo de espera nas filas uma vez que são portadores do direito da fila preferencial.

Para o presidente da Comissão, Fernando Mendes, o objetivo maior é orientar quem já passou ou vier a passar por uma situação igual a essa:

“Uma comissão como essa traz condições para as pessoas entenderem como e a quem recorrer e fazer valer os seus direitos”, disse Mendes.

Já o advogado Dr. José Castro, orienta como proceder caso a pessoa se sinta prejudicada:

“Aquelas pessoas que se sentem lesadas devem procurar a administração do local e fazer constar registro da sua indignação. A lei aplica sanções, ela estabelece regras que devem ser cumpridas”, diz Dr. Castro que ressalta a importância de constar a reclamação para que medidas cabíveis sejam tomadas.

Vale lembrar que no Art.34. do Código de Defesa do Consumidor O fornecedor do produto é responsável pelos atos dos representantes autônomos, aplicando assim as penalidades.

Esteve presente, representando o Sindicato dos Bancários de Campinas e Região, a Diretora Administrativa, Maria da Silva.

Os vereadores Carlinhos Camelô (PCdoB) e Jota Silva (PSB) também explanaram acerca do assunto.

Também fazem parte da comissão os vereadores Paulo Haddad (PPS) e Edison Ribeiro (PSL).