Balanço: Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor foca nos serviços de saúde

A comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara de Campinas está focando suas atividades para fiscalizar a prestação de serviços na área da saúde. Sob a presidência do vereador Fernando Mendes (PRB) a comissão realizou inclusive um debate público para tratar sobre a questão do serviço de optometria na cidade.

O presidente da comissão é também autor do Projeto de Lei que regulamenta a atividade na cidade, está explorando o debate para levar o máximo de informação possível à população. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 18,8% da população, cerca de 35 milhões de pessoas, declaram ter dificuldades para enxergar, sendo que 80% desta demanda é para a medição do grau dos óculos. “Fui procurado por muitos profissionais que estão tendo dificuldades de exercer sua função, que alegam que estão sendo vistos como clandestinos. Precisamos regulamentar isso, afinal, é um absurdo e, inclusive, fere o direito do cidadão em ter acesso aos mais variados serviços”, defende o parlamentar.

A comissão também trabalhou em outras frentes como por exemplo, o serviço de telefonia e internet. Segundo Mendes, a população fica refém dessas empresas no que diz respeito a entrega garantida dos serviços de velocidade de internet. “Os consumidores não tem como medir isso, então é preciso garantir que o serviço seja prestado de forma correta”.

Para o próximo semestre o parlamentar adianta que vai aprofundar a discussão dos serviços da saúde. “Já conversei com o secretário de Saúde e para o próximo semestre vamos intensificar essa discussão e ampliar a análise sobre a prestação do serviço de saúde pública”.

A comissão é composto ainda pelos vereadores Gustavo Petta (PC do B), Paulo Haddad (PPS), Edison Ribeiro (PSL) e Jota Silva (PSB).

Saiba mais:

Conforme o Art. 44 do Regimento Interno, compete à Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor:
I - Opinar e/ou emitir parecer sobre as proposições:
a) relativas à macro e micro economia urbana e rural e ao seu desenvolvimento técnico e científico aplicada à industria e ao comércio de produtos;
b) que digam respeito à indústria, ao comércio e turismo e às atividades de prestação de serviços desempenhadas no Município;
II - Receber, analisar, avaliar as reclamações, consultas, denúncias e sugestões apresentadas por consumidores ou entidades representativas, transformando-as em medidas legislativas, se for o caso, dentro do âmbito de sua competência constitucional;
III - Encaminhar aos órgãos competentes, para apuração, as denúncias de irregularidades, crimes e contravenções que violarem interesses coletivos ou individuais dos consumidores.

Texto e foto: Central da Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas