VEREADOR FERNANDO MENDES PARTICIPA DA SESSÃO DE ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO
Por Caroline Trubano
Com início ás 18 hs, a fala de abertura ficou por conta do prefeito, Jonas Donizete, que parabenizou a todos os eleitos.
Na sequencia, os vereadores, incluindo os novatos, tiveram cinco minutos para fazer breve apresentação ao público presente e aos telespectadores que puderam acompanhar de casa toda a programação através da TV Câmara.
Em seu discurso, Mendes agradeceu pelos seus 6.774, enfatizou a importância do Legislativo como ferramenta de fiscalização em prol da sociedade e do Plano Diretor que precisa ser analisado com urgência.
Confira abaixo o resultado da votação dos projetos em pauta na sessão desta quarta-feira, a primeira do ano:
1 -APROVADO) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 165/16, Processo nº 222.758, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que concede Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira” a Marcos Lucas Cerone. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado sempre esteve envolvido com a imprensa esportiva de Campinas, possui artigos publicados no Jornal Correio Popular, relacionados ao tema desde 1975. Em 2015 fundou a Web Rádio Ponte News e fez a cobertura todos os jogos da Associação Atlética Ponte Preta. É editor do site pontenews e foi o orador da primeira ata de fundação na festa de aniversário da Associação Atlética Ponte Preta.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2382/16, devidamente aprovado:
2 –APROVADO) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 174/16, Processo nº 222.922, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Diploma de Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” a Helena de Freitas.
A homenageada é professora e uma das maiores autoridades no campo da Educação em todo Estado de São Paulo. Graduada em Serviço Social pela PUC Campinas e com mestrado e doutorado em educação pela Unicamp, além do pós doutorado em Educação pela USP.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2383/16, devidamente aprovado:
3 –RETIRADA A URGÊNCIA – VOTAÇÃO ADIADA) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 175/16, Processo nº 222.923, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Diploma de Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” a Mário Guerreiro.
O homenageado é formado em Ciência Econômicas pela PUC Campinas desde 1988. Atua como professor universitário de graduação e pós-graduação há 25 anos. Em 2009 tornou-se Ph.D em Administração pela Florida Christian University, nos Estados Unidos, instituição onde também é professor convidado do curso de pós-graduação.
4)Matérias adiadas de Reunião anterior.
4.1 -ADIADO) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 78/13, Processo nº 212.938, com emenda, de autoria do senhor Paulo Búfalo, que dispõe sobre o fornecimento de madeira proveniente de extrações e podas de árvores em áreas públicas do Município para a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária com sede em Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e à emenda.
A proposta determina que a madeira doada para a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária seja utilizada exclusivamente nas locomotivas a vapor denominadas “Maria Fumaça” que fazem o passeio turístico entre Campinas e Jaguariúna.
4.2 -ADIADO) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 116/14, Processo nº 216.387, de autoria do senhor Paulo Búfalo, que dispõe sobre a cobrança da tarifa de água no município de Campinas.
O projeto determina que a cobrança do consumo de água só poderá ser feita exclusivamente pelo consumo aferido nos hidrômetros em cada unidade consumidora, independentemente das categorias de uso e consumo. A proposta garante ainda que a tarifa referente ao esgotamento sanitário não pode exercer o percentual de 100% do valor cobrado pelo consumo de água tratada.
4.3 -ADIADO) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 119/16, Processo nº 221.604, de autoria do senhor Paulo Búfalo, que altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 14.789/14, que "dispõe sobre atendimento prioritário no município de Campinas". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A alteração proposta no projeto pede que ao invés do atendimento prioritário considerar apenas pessoas com deficiência física, passe a considerar o termo “pessoa com deficiência” sendo assim, amplia a prioridade do atendimento realizado pelos estabelecimentos comerciais varejistas e de prestação de serviço para todas as pessoas com deficiência . Na justificativa o autor argumenta que de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada em 2008, é considerada pessoa com deficiência “todas aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”.
4.4 -ADIADO) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 224/15, Processo nº 219.463, de autoria do senhor Paulo Búfalo, que dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de serviços, destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O objetivo do projeto é permitir o acesso de cães e gatos nos abrigos que atendem moradores de rua em Campinas - abrigos emergenciais, casa de passagem, albergues e centros de serviços - públicos ou privados - que mantenham convênio, parceria ou contrato com a Prefeitura. O animal deverá permanecer no espaço durante o mesmo período de estadia do responsável. Segundo o autor, a iniciativa busca humanizar o atendimento nos abrigos, tendo em vista que muitos moradores de rua se recusam a pernoitar nos espaços por estes não aceitarem os animais.
4.5 -ADIADO) 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 282/14, Processo nº 217.659, de autoria do senhor Paulo Búfalo, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.479, de 20 de novembro de 1997, que "institui o Programa de Acompanhamento e Aconselhamento Genético Preventivo e Assistência Médica Integral às Pessoas de Traço Falciforme e com Anemia Falciforme no município de Campinas e dá outras providências", criando a Semana Municipal de Conscientização da Doença Falciforme. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total.
O projeto estabelece a criação da Semana Municipal da Conscientização da Doença Falciforme (a ser realizada na semana de 19 de junho, Dia Mundial da Conscientização em relação à doença, de modo a intensificar a divulgação e as ações do programa estabelecido.
4.6 -APROVADO) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 236/16, Processo nº 222.645, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que declara órgão de utilidade pública municipal a Associação Resgatando Almas Entre as Nações – ARAEN. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A associação é uma organização não governamental que tem por finalidade realizar ações educativas, artísticas, cultural e informativa. Tudo isso aos menos favorecidos e sempre atuando também na preservação, defesa e conservação do meio ambiente.
4.7 -APROVADO) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 220/16, Processo nº 222.502, de autoria da senhora Neusa do São João, que denomina Rua Ody Rodriguez uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A via que será denominada pertence ao bairro Parque das Sapucais com início e término nas divisas do loteamento.
5)Discussão e votação de ata.
6)Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
O vereador, que também é Líder de Bancada do PRB ( Partido Republicano Brasileiro), esteve presente na primeira Sessão Ordinária, na noite desta quarta-feira, 1 de janeiro, na Câmara Municipal de Campinas.
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| Foto: Isabella Silva |
Na sequencia, os vereadores, incluindo os novatos, tiveram cinco minutos para fazer breve apresentação ao público presente e aos telespectadores que puderam acompanhar de casa toda a programação através da TV Câmara.
Em seu discurso, Mendes agradeceu pelos seus 6.774, enfatizou a importância do Legislativo como ferramenta de fiscalização em prol da sociedade e do Plano Diretor que precisa ser analisado com urgência.
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| Foto: Isabella Silva |
1 -APROVADO) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 165/16, Processo nº 222.758, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que concede Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira” a Marcos Lucas Cerone. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado sempre esteve envolvido com a imprensa esportiva de Campinas, possui artigos publicados no Jornal Correio Popular, relacionados ao tema desde 1975. Em 2015 fundou a Web Rádio Ponte News e fez a cobertura todos os jogos da Associação Atlética Ponte Preta. É editor do site pontenews e foi o orador da primeira ata de fundação na festa de aniversário da Associação Atlética Ponte Preta.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2382/16, devidamente aprovado:
2 –APROVADO) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 174/16, Processo nº 222.922, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Diploma de Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” a Helena de Freitas.
A homenageada é professora e uma das maiores autoridades no campo da Educação em todo Estado de São Paulo. Graduada em Serviço Social pela PUC Campinas e com mestrado e doutorado em educação pela Unicamp, além do pós doutorado em Educação pela USP.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2383/16, devidamente aprovado:
3 –RETIRADA A URGÊNCIA – VOTAÇÃO ADIADA) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 175/16, Processo nº 222.923, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Diploma de Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” a Mário Guerreiro.
O homenageado é formado em Ciência Econômicas pela PUC Campinas desde 1988. Atua como professor universitário de graduação e pós-graduação há 25 anos. Em 2009 tornou-se Ph.D em Administração pela Florida Christian University, nos Estados Unidos, instituição onde também é professor convidado do curso de pós-graduação.
4)Matérias adiadas de Reunião anterior.
4.1 -ADIADO) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 78/13, Processo nº 212.938, com emenda, de autoria do senhor Paulo Búfalo, que dispõe sobre o fornecimento de madeira proveniente de extrações e podas de árvores em áreas públicas do Município para a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária com sede em Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e à emenda.
A proposta determina que a madeira doada para a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária seja utilizada exclusivamente nas locomotivas a vapor denominadas “Maria Fumaça” que fazem o passeio turístico entre Campinas e Jaguariúna.
4.2 -ADIADO) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 116/14, Processo nº 216.387, de autoria do senhor Paulo Búfalo, que dispõe sobre a cobrança da tarifa de água no município de Campinas.
O projeto determina que a cobrança do consumo de água só poderá ser feita exclusivamente pelo consumo aferido nos hidrômetros em cada unidade consumidora, independentemente das categorias de uso e consumo. A proposta garante ainda que a tarifa referente ao esgotamento sanitário não pode exercer o percentual de 100% do valor cobrado pelo consumo de água tratada.
4.3 -ADIADO) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 119/16, Processo nº 221.604, de autoria do senhor Paulo Búfalo, que altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 14.789/14, que "dispõe sobre atendimento prioritário no município de Campinas". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A alteração proposta no projeto pede que ao invés do atendimento prioritário considerar apenas pessoas com deficiência física, passe a considerar o termo “pessoa com deficiência” sendo assim, amplia a prioridade do atendimento realizado pelos estabelecimentos comerciais varejistas e de prestação de serviço para todas as pessoas com deficiência . Na justificativa o autor argumenta que de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada em 2008, é considerada pessoa com deficiência “todas aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”.
4.4 -ADIADO) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 224/15, Processo nº 219.463, de autoria do senhor Paulo Búfalo, que dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de serviços, destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O objetivo do projeto é permitir o acesso de cães e gatos nos abrigos que atendem moradores de rua em Campinas - abrigos emergenciais, casa de passagem, albergues e centros de serviços - públicos ou privados - que mantenham convênio, parceria ou contrato com a Prefeitura. O animal deverá permanecer no espaço durante o mesmo período de estadia do responsável. Segundo o autor, a iniciativa busca humanizar o atendimento nos abrigos, tendo em vista que muitos moradores de rua se recusam a pernoitar nos espaços por estes não aceitarem os animais.
4.5 -ADIADO) 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 282/14, Processo nº 217.659, de autoria do senhor Paulo Búfalo, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.479, de 20 de novembro de 1997, que "institui o Programa de Acompanhamento e Aconselhamento Genético Preventivo e Assistência Médica Integral às Pessoas de Traço Falciforme e com Anemia Falciforme no município de Campinas e dá outras providências", criando a Semana Municipal de Conscientização da Doença Falciforme. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total.
O projeto estabelece a criação da Semana Municipal da Conscientização da Doença Falciforme (a ser realizada na semana de 19 de junho, Dia Mundial da Conscientização em relação à doença, de modo a intensificar a divulgação e as ações do programa estabelecido.
4.6 -APROVADO) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 236/16, Processo nº 222.645, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que declara órgão de utilidade pública municipal a Associação Resgatando Almas Entre as Nações – ARAEN. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A associação é uma organização não governamental que tem por finalidade realizar ações educativas, artísticas, cultural e informativa. Tudo isso aos menos favorecidos e sempre atuando também na preservação, defesa e conservação do meio ambiente.
4.7 -APROVADO) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 220/16, Processo nº 222.502, de autoria da senhora Neusa do São João, que denomina Rua Ody Rodriguez uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A via que será denominada pertence ao bairro Parque das Sapucais com início e término nas divisas do loteamento.
5)Discussão e votação de ata.
6)Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
VEREADOR FERNANDO MENDES PARTICIPA DA SESSÃO DE ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO
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