Flexibilização nas regras deixa táxi mais competitivo e favorece usuários

O prefeito Jonas Donizette anunciou na tarde desta quinta-feira, dia 2 de fevereiro, novas regras que promovem maior flexibilização no serviço de táxi do município.

Arte: Rafael Alfaro

Os principais objetivos das alterações são racionalizar a prestação do serviço, aumentar a competitividade da categoria e promover adequação às inovações tecnológicas. As mudanças passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município, prevista para esta sexta-feira, dia 3, e terão reflexos positivos para os usuários.

“O primeiro ponto dessas medidas é o benefício para a população. Nós estamos pensando nas pessoas, em terem mais conforto e mais economia. Todo trabalho exercido de forma honesta merece nosso respeito e estamos procurando fazer justiça, com a preocupação do equilíbrio de mercado”, afirmou o prefeito Jonas durante evento na Sala Azul do Paço Municipal. A assinatura do novo decreto para o serviço reuniu secretários, vereadores, imprensa e vários representantes da categoria.

As alterações envolvem os serviços Convencional, Acessível e Executivo. Uma das medidas é estender o horário da Bandeira I até as 20h, em dias úteis e sábados. Hoje, de segunda até sexta-feira, a Bandeira I é praticada até as 18h; e no sábado, até as 12h. A Bandeira I tem o custo de R$ 2,90, enquanto a Bandeira II é de R$ 3,75. Basicamente, a Bandeira é o valor do quilômetro rodado, em função da distância percorrida. Também será permitido que os taxistas deem desconto ao passageiro, em qualquer dia e horário.

“Nosso objetivo é baratear o valor do táxi, principalmente no horário de pico da tarde, favorecendo quem necessita do serviço. Dessa maneira, a categoria também fica mais competitiva”, reitera o secretário de Transportes e presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Carlos José Barreiro.

Durante o encontro, o prefeito também revelou que o Executivo, por meio da Secretaria de Transportes, prepara um Projeto de Lei que irá promover o regramento do uso de aplicativos do transporte. “Fizemos uma avaliação e achamos que a população acabou acolhendo esse tipo de serviço. Nós não vamos proibir, mas vamos regulamentar, criando condições para que os dois sistemas possam trabalhar. A prefeitura está tomando o lado da população, criando condições de competitividade mais justas e parâmetros para os aplicativos”, disse.

Mais alterações para o serviço de táxi

Com as novas regras, no período das 20h às 6h, os taxistas podem permanecer na 1ª vaga de qualquer ponto que estiver sem nenhum veículo de táxi, a chamada “Ponta Livre”. Eles também podem ficar estacionados próximos a locais estratégicos, como hospitais, hotéis, órgãos do Poder Judiciário, centros empresariais, comerciais ou industriais, centros de convenções, teatros e outros locais de entretenimento, além de templos religiosos.

A medida visa racionalizar a utilização dos pontos de táxi; proporcionar mais segurança aos taxistas e disponibilizar o serviço de táxi em locais de demanda.

Também ocorre uma readequação no conceito de disponibilidade de táxi no ponto, incluindo chamado por telefone ou aplicativo, uma vez que, atualmente, parte dos usuários não vai até o ponto para pegar um táxi. Outra novidade é que o condutor auxiliar pode operar o veículo de outro permissionário do mesmo ponto.

Já a inspeção veicular deixa de ser semestral e passa a ser anual, diminuindo a interrupção da prestação do serviço e desonerando os taxistas de pagar por uma inspeção, que tem o custo fixo de 30 UFICs (Unidade Fiscal de Campinas), hoje cerca de R$ 100,00.

Caso o taxista opte pela desistência da permissão, não haverá ônus para o encerramento da atividade, bem como também não haverá indenização. Também será estabelecido um padrão de trajes e posturas para os taxistas.

Táxi Executivo

Além das alterações elencadas acima, o serviço de Táxi Executivo tem duas mudanças específicas. As empresas de Táxi Executivo agora podem operar em qualquer ponto dessa modalidade, e não mais somente no ponto determinado.

Também ocorre a ampliação de 10 veículos de Táxi Executivo no Aeroporto Internacional de Viracopos, vinculados às empresas permissionárias que não operavam no local. Dessa forma, o aeroporto terá 25 táxis executivos. A quantidade de veículos em circulação no município permanece a mesma: 40.

O decreto com todas as alterações para o serviço de táxi será publicado na edição desta sexta-feira, dia 3 de fevereiro, do Diário Oficial do Município (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial).

Dados gerais

O táxi é um serviço de utilidade pública, chamado oficialmente de "transporte individual de passageiros em veículos de aluguel". É executado com veículos de passeio e explorado sob o regime de permissão pública a título precário e gratuito por operadores, que são pessoas físicas e pessoas jurídicas, chamados de permissionários.

Os veículos são distribuídos em pontos específicos, devidamente sinalizados. Campinas possui, atualmente, 1.053 táxis em operação, sendo 993 convencionais, 20 acessíveis e 40 executivos. São seis centrais de táxis e 128 pontos. Atualmente, 2.067 motoristas atuam no serviço.

Tarifas

Modalidade convencional e acessível

Bandeirada: R$ 4,85

Bandeira I: R$ 2,90 (segunda-feira a sábado, das 6h às 20h)

Bandeira II: R$ 3,75 (segunda-feira a sábado, das 20h até as 6h; domingo e feriado, o dia todo)

Hora Parada: R$ 43,00


Modalidade executivo

Bandeirada: R$ 6,30

Bandeira I: R$ 3,75 (segunda-feira a sábado, das 6h até as 20h)

Bandeira II: R$ 4,85 (segunda-feira a sábado, das 20h até as 6h; domingo e feriado, o dia todo)

Hora Parada: R$ 56,00

Fonte: PMC