Campinas propõe ao Ministério das Cidades parceria no Cartão Reforma

O secretário municipal de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Samuel Rosilho, apresentou nesta terça-feira, 17 de janeiro, no Ministério das Cidades, em Brasília, o plano de adesão do município ao Cartão Reforma, programa lançado pelo presidente Michel Temer no final do ano passado e que prevê um suporte financeiro a famílias de baixa renda que queiram reformar suas moradias.

Foto: Samuel Rossilho, secretário de Habitação | Crédito: Divulgação - Cohab

Acompanhado pelo deputado federal Carlos Sampaio, que agendou o encontro, o secretário Samuel Rossilho apresentou ao ministro das cidades, Bruno Araújo, a proposta de firmar uma parceria entre a Prefeitura de Campinas, universidades e reeducandos do sistema prisional para a execução do programa no município.
 
A proposta inédita, que agradou muito ao ministro, prevê a utilização de recursos municipais através do Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana (Fundap). O Fundo possui em caixa aproximadamente R$ 30 milhões, montante que está disponível para ser aplicado no projeto.

Segundo a secretário Samuel Rossilho, o projeto vai beneficiar inicialmente 12.054 famílias.

“Esta é mais uma ferramenta que vamos disponibilizar para que as pessoas tenham cada vez condições de alcançar uma moradia digna. O foco do programa está no complemento das ações voltadas aos bairros onde já tenham sido implantadas obras de infraestrutura, para que, no menor prazo possível, as famílias contempladas realizem as reformas. Vamos conversar com as universidades a fim de contratar estagiários de arquitetura e engenharia e com o Instituto Liberty, entidade responsável pela mão de obra dos reeducandos, o que torna o nosso projeto diferenciado”, completou Rossilho.

Para o deputado Carlos Sampaio, Campinas é a primeira cidade do Brasil a fechar um projeto dessa natureza, dentro do programa Cartão Reforma e, por isso mesmo, poderá ser um exemplo a ser seguido por outros municípios.

“Num momento em que o País enfrenta uma grave crise no sistema penitenciário, é preciso dar respostas concretas, que contribuam para a reinserção dos presos à sociedade. Essa parceria, que tem o nosso total apoio, foi acolhida com entusiasmo pelo ministro Bruno Araújo que, inclusive, determinou ao órgão competente do ministério que iniciativas como esta devam ser priorizadas dentro do Programa Cartão Reforma”, disse Sampaio.

O programa nacional prevê um orçamento de R$ 1 bilhão para 2017 e é destinado à realização de reparos em unidades habitacionais de famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. O auxílio será, em média, de R$ 5 mil em recursos para cada família beneficiada, podendo este valor chegar até R$ 9 mil. O programa terá subsídio total do Tesouro Nacional e, como contrapartida, as famílias selecionadas terão de arcar com o custo da mão de obra.

Os valores serão creditados no cartão dos beneficiários, por parcela, mediante fiscalização da execução dos serviços pertinentes à parcela anterior. O beneficiário terá 90 dias para efetuar a compra do material de cada parcela. Se não comprar, perderá o valor da parcela.

Responsabilidades

De acordo com a Secretaria Nacional de Habitação, a parceria entre governo federal e municípios é fundamental para o sucesso do programa. O governo vai apoiar e fiscalizar o trabalho local da prefeitura.

Caberá ao município a apresentação da área, documentação dos terrenos, cadastramento das famílias, conferência dos documentos, assistência técnica e supervisionamento da obra. Ao ministério, caberá a nova conferência dos documentos e a liberação das parcelas.

Critérios para seleção

Já foram definidos os critérios de corte. São eles: renda bruta familiar mensal de até R$ 1,8 mil; o contemplado tem de ser proprietário do imóvel e morar nele; ter mais de 18 anos ou ser emancipado; não possuir restrições no cadastro habitacional ou de renda. O imóvel também precisa ser residencial.

Os beneficiários do programa devem especificar que tipo de obra desejam realizar e escolher apenas um item entre os seguintes: reforma ou construção de banheiro; construção de fossa e sumidouro; ampliação de imóvel com a construção de mais quartos; reforma ou substituição do telhado, reboco e pintura; substituição de instalações elétricas e hidráulicas e melhorias em moradias depreciadas.

Todas as fases de execução das obras terão acompanhamento de técnicos da Cohab-Campinas.

Fonte: PMC